Comissões

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Comissão Especial PL 025/2007

Colegiado que analisa o projeto que dá nova redação e promove alterações no Simples Nacional ou “Supersimples”.

Comissão Especial da PEC 01/2015, a PEC da Saúde

Este colegiado debateu a Proposta de Emenda à Constituição 01/2015, de autoria do deputado Vanderlei Macris, que amplia os investimentos obrigatórios do Governo Federal na Saúde Pública – de 15% para 19,4%.

Comissão Especial da PEC 039/07

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no. 39-A de 2007, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que dá nova redação ao art. 6o. da Constituição Federal, incluindo a água como direito social.

Subcomissão para a Universalização do Saneamento e Uso Racional da Água – SUBÁGUA

Colegiado especial que tratou, durante todo ano de 2015, de ações referentes à universalização do saneamento e uso racional da água no País. Desenvolveu seis audiências, uma visita técnica e reuniu 12 entidades de todo o País. Seu trabalho resultou em 20 recomendações para os poderes Executivo e Legislativo para que o Brasil possa avançar […]

Comissão de Viação e Transportes – CVT

De acordo com o texto em vigor, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, compete à Comissão de Viação e Transportes (art. 32, XX) tratar de assuntos referentes a)sistema nacional de viação e aos sistemas de transportes em geral; b) transportes aéreo, marítimo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário; transporte por dutos; c) ordenação e exploração […]

Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU

Compete à CDU opinar sobre assuntos atinentes a urbanismo e arquitetura, política e desenvolvimento urbano, uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, habitação e sistema financeiro da habitação, transportes urbanos, infraestrutura urbana e saneamento ambiental, matérias relativas a direito urbanístico e a ordenação jurídico urbanística do território, planos nacionais e regionais de ordenação do território […]

Comissão Especial do PL 2671/89

Colegiado destinado a proferir parecer sobre o PL que dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados de petróleo e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), o Código de Combustíveis.