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Comissão aprova PL que regulamenta profissão de Marinheiro

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, na manhã desta quarta-feira (28), o projeto de lei que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio. O texto aprovado é um substitutivo do deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP) ao PL 5812/13, do ex-parlamentar Fernando Jordão (PMDB/RJ), atualmente, prefeito de Angra dos Reis (RJ). A proposta agora segue para a análise da última comissão antes de concluir seu trâmite na Câmara: a Comissão de Constituição e Justiça.
Na CTASP, o projeto foi relatado por André Figueiredo (PDT-CE). Durante a leitura de seu relatório ele ressaltou o mérito da proposta original e o trabalho “minucioso” desenvolvido por Papa ao elaborar o texto substitutivo, que “aprimorou o projeto” de Jordão. “É necessário qualificar e oferecer mais segurança constitucional e jurídica a esses profissionais”, defendeu.
Papa, que acompanhou toda a reunião, ressaltou que a profissão de marinheiro de esporte e recreio é importante e valorizada em todo o mundo, algo que, infelizmente, ainda não ocorre no Brasil. “Hoje existem quase 10 mil marinheiros em todo o País, que se capacitam, fazem cursos e, por não ter o reconhecimento oficial, são registrados como empregados domésticos, zeladores. O projeto corrige essa histórica distorção”, frisou.
O deputado ainda lembrou que, quando se tornar lei, os profissionais terão acesso a diversos benefícios, como cursos de capacitação oferecidos pela Marinha e acesso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Será uma grande vitória. Agradeço o apoio dos marinheiros de todo o País e da Marinha do Brasil, que enviaram suas contribuições para o aprimoramento da matéria. O trabalho feito em parceria é o trabalho que dá resultados”, finalizou.